GuilhermeFernandes
Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário
Especialista em direito e processo do trabalho, oferecendo orientação jurídica qualificada para proteger seus direitos trabalhistas e previdenciários em todo o Brasil.
Sobre o AdvogadoDireito do Trabalho
Dedicação integral à defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, com formação especializada e atuação em todo território nacional.
Guilherme Moreira Fernandes
Advogado especialista em direito e processo do trabalho, dedicado à orientação e defesa qualificada dos direitos dos trabalhadores e segurados da previdência social com foco em resultados.
Direito Trabalhista: Atuação completa em todas as áreas trabalhistas, desde rescisões até ações complexas de danos morais e horas extras.
Direito Previdenciário: Especialização em BPC/LOAS, acidente do trabalho e benefícios por incapacidade, sempre buscando o melhor resultado para meus assistidos.
Informações de Contato
Email: guilherme@fale.adv.br
Telefone: (63) 9960-8677
Atendimento: Presencial e Online
Tocantins e todo o Brasil
Formação Especializada
Especialização em Direito e Processo do Trabalho
OAB/TO 13.052
Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil
Atuação Nacional
Atendimento em todos os Estados do Brasil
Áreas de Expertise
Direito do Trabalho, BPC/LOAS, Acidente do Trabalho e Benefícios por Incapacidade
Áreas de AtuaçãoDireito Trabalhista e Previdenciário
Informações e orientações especializadas sobre seus direitos nas áreas trabalhista e previdenciária.
Direito Trabalhista
Orientação sobre relações de trabalho e direitos do trabalhador
- Demissão sem justa causa e seus direitos
- Horas extras não pagas
- Assédio moral e discriminação no trabalho
- Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
- FGTS e seguro-desemprego
- Verbas rescisórias e 13º salário
Direito Previdenciário
Especialização em BPC/LOAS e benefícios por incapacidade
- BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada
- Auxílio-doença por incapacidade
- Auxílio-acidente do trabalho
- Benefícios por incapacidade permanente
- Revisão de benefícios negados
- Recursos administrativos no INSS
Cálculos Trabalhistas
Análise de verbas devidas em processos trabalhistas
Documentação Legal
Orientação sobre documentos necessários para ações judiciais
Prazos Legais
Informações sobre prazos para entrada de ações trabalhistas
Atendimento Humanizado
Acolhimento respeitoso e compreensão das necessidades individuais
Informação Importante
As informações apresentadas têm caráter educativo e não substituem a análise individualizada de cada caso. Para orientação específica sobre sua situação, recomenda-se consulta jurídica personalizada.
Conheça seusDireitos
Informações educativas sobre direitos trabalhistas e previdenciários para orientar e esclarecer dúvidas frequentes.
Direitos na Demissão
- Aviso prévio: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (máximo 90 dias)
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da demissão
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano
- Férias vencidas + 1/3 constitucional + férias proporcionais
- FGTS + multa de 40% em demissão sem justa causa
- Direito ao seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos)
Prazos Importantes
- Pagamento das verbas: prazo único de 10 dias após o término do contrato
- Entrega dos documentos: em até 10 dias após o término do contrato
- Ação trabalhista: até 2 anos após o fim do contrato
- Seguro-desemprego: solicitar entre 7 e 120 dias após a demissão
BPC/LOAS e Benefícios por Incapacidade
- BPC/LOAS: 1 salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência em situação de pobreza
- Renda familiar: até 1/4 do salário mínimo (critério pode ser flexibilizado)
- Auxílio por Incapacidade Temporária: para afastamento do trabalho por mais de 15 dias
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: para incapacidade total e definitiva
- Perícia médica do INSS: obrigatória para a concessão dos benefícios
Acidentes de Trabalho
- Emissão da CAT: até o 1º dia útil seguinte ao acidente (imediata em caso de morte)
- Afastamento: empresa paga os primeiros 15 dias; INSS paga a partir do 16º dia
- Estabilidade: 12 meses após o retorno (se o afastamento superar 15 dias)
- Indenização: danos morais e materiais se houver culpa do empregador
Documentação
Mantenha sempre organizados: carteira de trabalho, contracheques, recibos de pagamento e documentos pessoais.
Orientação Profissional
Cada caso possui particularidades. A análise individualizada é fundamental para orientação adequada.
Registros
Guarde registros de horários, e-mails corporativos, mensagens e qualquer comunicação relevante do trabalho.
Precisa de orientação específica sobre sua situação?
Aviso Legal
As informações apresentadas possuem caráter exclusivamente educativo e não constituem aconselhamento jurídico específico. Cada situação requer análise individualizada. Para orientação personalizada sobre seu caso, recomenda-se consulta jurídica profissional.
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Entre em contato para esclarecimentos sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários. Análise individualizada de cada caso.
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Informações de Contato
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta: 8h às 18h
Atendimento Profissional
Todos os contatos são tratados com sigilo profissional e analisados individualmente. O primeiro contato permite avaliação preliminar da situação para orientação adequada.